...And Justice for All? The Role of Meritocracy in Legal Decisions Towards Black Individuals, 2018

Abstract

Esta pesquisa consistiu num estudo experimental sobre o impacto da meritocracia nas decisões de atribuição de sentença que participantes leigos atribuem a supostos arguidos de baixo e alto estatuto (i.e. negros vs brancos). Um total de 143 participantes respondeu a dois casos críticos de entre um total de seis casos criminais apresentados, após desempenharem uma tarefa de desembaralhamento de frases que primou princípios de meritocracia ou um conteúdo neutro (McCoy & Major, 2007). Embora percebida como uma norma social importante que regula a sociedade, a meritocracia descritiva - i.e. a crença de que os indivíduos são recompensados com base nos seus esforços - está associada a intolerância e antipatia perante membros de grupos de baixo estatuto e pode, por esse motivo, estar logicamente associada a decisões mais desfavoráveis relativamente a grupos de baixo estatuto, tais como minorias raciais. Objetivos: testar a existência de discriminação na atribuição de sentenças no contexto português (analisar o grau em que a “raça” do réu afeta as decisões criminais - de atribuição de sentença); estudar o impacto da norma meritocrática nessas mesmas decisões.