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Title: Desvio e crime juvenil no feminino: da invisibilidade dos factos, seleção e percursos no sistema judicial, 2020
Other Titles: Female Juvenile Deviance and Crime: the invisibility of the facts, selection and trajectories in the judicial system, 2020
Author: Pedroso, João (coord.)
Branco, Patrícia
Casaleiro, Paula
Keywords: Juvenile Delinquency
Deviant Behaviour
Gender Discrimination
Law And Justice
Court Cases
(ELSST)
Issue Date: 2021
Citation: Pedroso, João (coord.); Branco, Patrícia; Casaleiro, Paula (2021): Desvio e crime juvenil no feminino: da invisibilidade dos factos, seleção e percursos no sistema judicial, 2020. Arquivo Português de Informação Social, Lisboa. APIS0082, <http://hdl.handle.net/10400.20/2102>.
Abstract: Num momento em que se regista um aumento do número de menores selecionados para intervenção pelo sistema policial e judicial (Ferreira et al 2006), embora em proporções diferentes, e que os comportamentos juvenis desviantes, designadamente no feminino, são um problema social com crescente visibilidade, sobretudo em espaço urbano (Carvalho 2003), revela-se necessário caracterizar sociologicamente quem sinaliza os comportamentos desviantes criminais e não criminais dos jovens, quem é selecionado pelo sistema policial e judicial e por quais comportamentos; e ainda as respostas da Justiça Tutelar em função do sexo e do comportamento imputado. É, assim, objetivo deste projeto investigar as eventuais (des)igualdades de género na seleção de jovens, no desempenho e nas respostas do sistema da justiça tutelar relativamente ao desvio criminal e não criminal, no contexto de todas as desigualdades sociais e económicas (ex. raça, classe). Pelo que nos centraremos no estudo dos mecanismos de seleção e medidas aplicadas das/às jovens pelo sistema judicial português no âmbito da Lei Tutelar Educativa (crime) e Lei de Promoção e Proteção (comportamentos desviantes), em comparação com os rapazes e incidindo exclusivamente sobre os jovens dos 12 aos 16 anos (dado que na lei portuguesa é a partir dessa idade que são imputáveis penalmente como adultos e com idade inferior a 12 anos são tratados como crianças em perigo).
At a time when there has been an increase in the number of minors selected by the police and judicial system, although in different proportions (Ferreira et al 2006) and deviant adolescent behaviour, particularly among girls, is a social problem with grow-ing visibility in contemporary societies, especially in urban areas (Carvalho 2003), it is necessary to sociologically characterise: who signals juvenile criminal and deviant behaviours, who is selected by the police and the judicial system and for which be-haviours; and also the performance and the measures applied by juvenile justice in relation to sex and the conduct complained of. Thus, the aim of this project is to ex-plore the gender (in)equalities in the selection of youngsters and in the performance of the system regarding juvenile deviance and delinquency, in the context of all social and economic inequalities (e.g. class and race). So we will focus on the study of the institutional selection mechanisms of 12 to 16 year old girls and on the measures applied to them, by the Portuguese judicial system, in terms of Lei Tutelar Educativa (crime) and Promoção e Protecção (deviance), comparing with their male counterparts and focusing exclusively on the youngsters between 12 and 16 years of age (since the Portuguese Law considers that penal imputability starts at 16; before 12 years old, they are treated as children in danger).
Description: Para uma descrição completa do estudo, http://www.apis.ics.ulisboa.pt/catalogo/APIS0082.
URI: http://hdl.handle.net/10400.20/2102
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